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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:30

Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação

Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:15

Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

advogado que não foi pessoalmente intimado para devolver os autos
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:15

Justiça torna definitiva liminar para fornecimento de medicamento

De acordo com os autos, o gasto mensal total com a medicação prescrita é de aproximadamente R$ 14,5
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Telemar deve pagar reparação de imóvel danificado após queda de antena de transmissão

Segundo o relator do processo, há nos autos vasta comprovação da culpa da empresa no acidente. O
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:20

Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

Para o relator dos autos, o carteiro não podia ter sido dispensado se era portador de alcoolismo
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 17:45

Acusado de tráfico de drogas é mantido preso após Câmara Criminal denegar ordem a HC

Consta nos autos que, após receberem informações do Centro de Inteligência, agentes da Polícia
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:10

Justiça condena acusados de transportar entorpecente em rodovia

De acordo com os autos, os acusados foram encontrados portando mais de 11 quilos de cocaína, além
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:20

Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte

De acordo com os autos, a idosa, portadora de epilepsia, vive de baixa renda em razão da sua
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:25

Prestação de serviços. Laços familiares. Relação de emprego.

Comprovado nos autos a existência de prestação pessoal de serviços, não eventual, de forma onerosa
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:28

Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução

Os pais da embargante adquiriram o imóvel, objeto da penhora nos autos de uma execução
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 14:23

Cliente entra com ação para ter cópia de contrato com banco

A autora alegou nos autos que pactuou Contrato de Crédito Direto ao Consumidor com o Banco Real, a
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 18:01

Cemig indeniza consumidora

Consta dos autos que funcionários da concessionária de energia elétrica entraram na residência da
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:21

Homem não comprova prejuízo e TJ nega indenização

também não trouxe aos autos, pois não há qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo extrapatrimonial
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:24

Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação

"A carga dos autos feita por estagiário de Direito antes da publicação da sentença não importa em
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:59

Estado deve apresentar documentos solicitados

na peça inaugural da ação civil pública e dos documentos carreados aos autos, é imperioso destacar a presença da verossimilhança das alegações
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 16:03

Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:54

Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos

?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 18:25

Discussão em shopping: negada indenização por por danos morais

"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:05

Banco do Brasil exime-se do pagamento de indenização a tesoureiro assaltado e sequestrado

Conforme os autos, o empregado, que exercia a função de tesoureiro, teve sua casa invadida por
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:09

Casan deverá restituir valores cobrados indevidamente de consumidor

Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, por quatro

Exibindo resultado de 1361 até 1380 de um total de 40673

Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do

advogado que não foi pessoalmente intimado para devolver os autos

De acordo com os autos, o gasto mensal total com a medicação prescrita é de aproximadamente R$ 14,5

Segundo o relator do processo, há nos autos vasta comprovação da culpa da empresa no acidente. O

Para o relator dos autos, o carteiro não podia ter sido dispensado se era portador de alcoolismo

Consta nos autos que, após receberem informações do Centro de Inteligência, agentes da Polícia

De acordo com os autos, os acusados foram encontrados portando mais de 11 quilos de cocaína, além

De acordo com os autos, a idosa, portadora de epilepsia, vive de baixa renda em razão da sua

Comprovado nos autos a existência de prestação pessoal de serviços, não eventual, de forma onerosa

Os pais da embargante adquiriram o imóvel, objeto da penhora nos autos de uma execução

A autora alegou nos autos que pactuou Contrato de Crédito Direto ao Consumidor com o Banco Real, a

Consta dos autos que funcionários da concessionária de energia elétrica entraram na residência da

também não trouxe aos autos, pois não há qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo extrapatrimonial

"A carga dos autos feita por estagiário de Direito antes da publicação da sentença não importa em

na peça inaugural da ação civil pública e dos documentos carreados aos autos, é imperioso destacar a presença da verossimilhança das alegações

concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos

?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como

"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo

Conforme os autos, o empregado, que exercia a função de tesoureiro, teve sua casa invadida por

Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, por quatro

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